Termos e Condições

Por favor leia os termos e condições abaixo com atenção antes de começar a utilizar o Ayoba App. Se não concorda com algum dos termos abaixo, não deve utilizar o Ayoba App e, se já o tiver instalado, deve desinstalá-lo imediatamente. Se utilizar o Ayoba App, isso será considerado como confirmação de que leu e concorda em ficar vinculado por todos os termos e condições abaixo.

Note bem: Leia a cláusula 20 (Disposições Importantes) que contém informações importantes sobre os vários termos e condições destes Termos e Condições do Utilizador de Ayoba que podem afetar os seus riscos ou direitos. Sublinhámos também vários termos e condições a negro aos quais deve prestar especial atenção.

1. O seu acordo a estes Termos e Condições do Utilizador de Ayoba

A Progressive Tech Holdings (Registo Nº 117490 C2/GBL), uma empresa constituída ao abrigo do Direito das Maurícias ("nós", e "nosso") disponibiliza o aplicativo Ayoba (a "Ayoba App") para utilização em dispositivos móveis que sejam suportados por nós. O Ayoba App é disponibilizado por nós para vocês. Estes Termos e Condições do Utilizador de Ayoba (os "Termos do Aplicativo") regem a sua relação connosco e especificam como pode aceder e utilizar o Ayoba App e o que especificamente não deve fazer. Estes Termos do Aplicativo aplicar-se-ão a si a partir do momento em que descarregar, instalar, aceder e/ou utilizar pela primeira vez o Ayoba App. Da mesma forma, a política de privacidade que lhe é atribuída quando acede ao Ayoba App, aplicar-se-á a partir do momento em que descarregar, instalar, aceder e/ou utilizar pela primeira vez o Ayoba App, e está também disponível em http://ayoba.me/privacy-policy (a "Política de Privacidade"). A Política de Privacidade faz parte destes termos do Aplicativo. Podemos atualizar estes termos uma vez a outra. Quando o fizermos, publicaremos os termos do aplicativo revistos no nosso website (http://ayoba.me/terms-conditions) e informaremos os utilizadores do Ayoba App (por exemplo, mostrando uma mensagem quando iniciar a sessão no Ayoba App, ou de outra forma que decidirmos) que os termos do aplicativo foram alterados. É da sua responsabilidade ler os Termos do Aplicativo atualizados e compreender as alterações aos mesmos. Se descordar com qualquer coisa nos termos atualizados do aplicativo, não deve utilizar o Ayoba App e, se já o tiver instalado, deve desinstalá-lo imediatamente. Se continuar a utilizar o Ayoba App após a atualização, trataremos isso como confirmação de que leu, compreendeu e concorda com os termos do aplicativo atualizados. Podemos traduzir estes Termos do Aplicativo para várias línguas. Se houver diferenças entre a versão inglesa e qualquer outra versão linguística destes Termos da App, a versão inglesa irá prevalecer (na medida em que tal seja permitido pelas leis e regulamentos aplicáveis).

2. Utilização do Ayoba App O Ayoba App é um aplicativo de mensagens instantâneas para dispositivos suportados que lhe permitirá enviar e receber mensagens de texto, mensagens de voz, vídeos, imagens,VoIP, áudio e outros ficheiros com os seus contatos, conforme descrito com mais detalhe abaixo. O Ayoba App pode ser utilizado num dispositivo móvel que executa determinadas versões do sistema operativo Android, a partir do qual se pode aceder à Internet. Podemos também emitir uma versão do Ayoba App que pode ser utilizada em certas versões do iOS e/ou outros sistemas operativos. O Ayoba App precisa de ligação à Internet. É responsável pelo pagamento de quaisquer encargos ao seu provedor de serviços e/ou a terceiros que possam ser aplicáveis à sua utilização de dados, voz e/ou serviços de texto ao utilizar o Ayoba App. Se o seu provedor de serviços tiver celebrado um acordo com Ayoba, a sua utilização do Ayoba App, ou de partes do Ayoba App, pode ser classificada como zero. Só pode utilizar o Ayoba App para o seu próprio uso privado e não comercial. Atualmente, pode utilizar o Ayoba App para comunicar com os seus contatos, incluindo o envio de mensagens de texto e voz e outros conteúdos (o Ayoba App utilizará o seu livro de endereços para o ligar aos seus contatos), partilhando a sua localização e estado com os seus contatos, e fazendo chamadas de voz. Podemos atualizar o Ayoba App e qualquer informação ou matéria sobre ele a qualquer momento, mas não damos qualquer garantia de que tais atualizações continuarão a suportar o seu dispositivo móvel. No entanto, não teremos qualquer responsabilidade em fornecer quaisquer correções, atualizações ou lançamentos relacionados com o Ayoba App. O Ayoba App pode não funcionar ou não funcionar corretetamente ou funcionar em pleno se não tiver instalado a última atualização ou se não estiver a utilizar a última versão do Ayoba App. Podemos fechar, suspender, retirar ou restringir a disponibilidade de toda ou qualquer parte do Ayoba App ou adicionar, alterar ou remover quaisquer caraterísticas do Ayoba App a qualquer momento e por qualquer razão. Compreende e concorda que podemos fazer isso sem lhe comunicarmos com antecedência. O Ayoba App não se destina a ser utilizado em qualquer país onde a sua utilização viole a lei local ou nos sujeite a qualquer regulamentação ou responsabilidade legal. Reservamos o direito de limitar o nosso fornecimento do Ayoba App em qualquer país a qualquer momento, se o considerarmos apropriado conforme as circunstâncias. O Ayoba App não fornece acesso a serviços de emergência ou provedores de serviços de emergência, incluindo a polícia, bombeiros ou hospitais. Tem de garantir que possa contatar os seus provedores de serviços de emergência relevantes através do seu telemóvel, de um telefone fixo ou de outro serviço.

3. Registo e a sua conta Deve registar-se connosco e criar uma conta a fim de aceder e utilizar o Ayoba App. Não deve utilizar o Ayoba App se tiver menos de 14 anos de idade. Se for menor de 18 anos de idade, os seus pais ou outro encarregado adulto devem dar consentimento a estes termos do aplicativo em seu nome. Deve desinstalar imediatamente o Ayoba App do seu aparelho se tiver menos de 14 ou 18 anos e os seus pais não tiverem dado o seu consentimento a estes termos do aplicativo. Ao registar-se para utilizar o Ayoba App, deve dar-nos informações corretetas e atualizadas e fornecer-nos o seu número de telemóvel atual (que se chama também de Número do Diretório de Subscritores da Estação Móvel Internacional, e o qual nos referiremos como o seu "Número de Telemóvel"). Deve registar-se para utilizar o Ayoba App com um único número de telemóvel num único dispositivo attivo. Não é possível, por exemplo, criar uma conta para utilizar o Ayoba App com dois números de telemóvel diferentes. Se tiver um telefone com dois números de telemóvel (também conhecido como telefone "dual SIM"), deve optar por utilizar um dos números de telemóvel ao criar a sua conta App. Note que, não é possível alterar o número de telemóvel que tiver registado connosco para utilizar o Ayoba. Se mudar o seu número de telemóvel associado ao seu dispositivo, o Ayoba App continuará a funcionar na conta original que tiver criado. No entanto, se perder o seu telefone e não puder receber um SMS no número de telemóvel original que utilizou para registar a sua conta, não poderá voltar a ligar-se a essa conta. Nestas circunstâncias, terá de criar uma nova conta. Podemos enviar-lhe (e concordar em receber) uma mensagem de texto SMS com um código para se registar no Ayoba App. Deve utilizar a funcionalidade de gestão de conta do Ayoba App para nos informar sobre qualquer alteração ao seu número de telemóvel ou qualquer outra informação relevante na sua conta do aplicativo. Se não nos atualizar ou solicitar a atualização dessas informações, não seremos responsáveis por qualquer perda ao cliente ou a qualquer outra pessoa que ocorra como resultado. Não deve descarregar e utilizar o Ayoba App num dispositivo móvel que partilhe com qualquer outra pessoa. Deve sempre manter o seu dispositivo móvel seguro e impedir a sua utilização fraudulenta. Não deve utilizar o Ayoba App em qualquer dispositivo móvel ou sistema operativo que tenha sido modificado de uma forma não aprovada pelo fabricante do dispositivo móvel ou pelo provedor do sistema operativo. Tais modificações não autorizadas incluem, por exemplo, dispositivos que tenham restrições do fabricante removidas ("jail-broken") ou roteados "rooted". Você é responsável por: manter o acesso à sua conta do aplicativo e ao Ayoba App no seu dispositivo móvel seguros e garantir que não sejam acedidos por ou acessíveis a outros; toda a atividade que ocorra utilizando o Ayoba App no seu dispositivo móvel ou através da sua conta do Ayoba App; e garantir que a informação mostrada ou armazenada no seu dispositivo móvel (incluindo qualquer Conteúdo) é mantida em segurança. Se perder o seu telefone ou lhe for roubado: deve contatar imediatamente a sua operadora para bloquear o seu cartão SIM. Note que enquanto o seu SIM estiver bloqueado, não poderá verificar a sua conta no Ayoba App com esse número de telemóvel e poderá não conseguir aceder ao Ayoba App ou a qualquer conteúdo associado ou armazenado na sua conta Ayoba App (como, por exemplo, o histórico de conversa); você compreende que não temos capacidade de o ajudar a localizar o seu telefone e que não somos capazes de desativar remotamente o Ayoba App; e pode desativar a sua conta no Ayoba App da seguinte forma: utilizar um novo cartão SIM com o mesmo número para ativar o Ayoba App no seu novo telefone (uma vez que o Ayoba App só pode ser registado com um número num único telefone); e/ou contate-nos em Ayoba.me/contact-en e inclua o título "Telefone perdido/roubado". Por favor, desativar a minha conta" e o seu número de telemóvel no formulário de feedback. Pode remover a sua conta Ayoba App da forma especificada na cláusula 10. Da mesma forma, podemos suspender o seu acesso ao Ayoba App, ou remover a sua conta Ayoba App, da forma especificada na cláusula 10 (ou de uma outra forma contemplada nestes termos do aplicativo).

4. Conteúdo Qualquer informação, materiais, comunicações, correspondência e outros conteúdos que sejam enviados, carregados, submetidos ou comunicados através do Ayoba App por nós ou pelo utilizador ou outros utilizadores do Ayoba App (coletivamente, o ""Conteúdo") serão encriptados de ponta a ponta, excepto quando o Conteúdo for enviado por SMS (tal como quando envia mensagens a utilizadores que não tenham instalado o Ayoba App). O Conteúdo disponível nos canais públicos disponibilizados no Ayoba App (por exemplo, que contém conteúdos localmente relevantes em várias categorias) (os "canais") não será codificado. O histórico da sua conversa no Ayoba App será armazenado localmente no seu dispositivo móvel. Se optar pelo nosso serviço de backup, a sua informação será armazenada remotamente num serviço de "nuvem", que poderá estar fora do país onde vive. Precisará de Internet ou cobertura de dados e de uma ligação estável de dados ou ligação à Internet para que possamos fazer a cópia de segurança. Tentaremos guardar automaticamente o seu histórico de conversa na "nuvem" diariamente, semanalmente ou mensalmente, dependendo da opção que escolher, mas não garantimos que isto será sempre possível. No entanto, não seremos responsáveis pelas suas perdas ou pelas perdas de outrem resultantes de uma falha ou falta de backup. Ayoba é uma marca inclusiva, não discriminatória, transformadora, orientada para a família e não tolerará qualquer Conteúdo que viole estes princípios. Você compreende e concorda que: não iremos verificar ou aprovar qualquer Conteúdo, e não somos responsáveis pela adequação, exatidão, disponibilidade, correção ou integridade de qualquer Conteúdo. Reservamos o direito de rever e remover qualquer Conteúdo que possa ser identificado por nós, ou reportado a nós, como sendo inadequado ou abusivo ou em violação destes Termos do aplicativo; os pontos de vista e opiniões expressos por si e/ou, quaisquer pontos de vista ou opiniões expressas por outros utilizadores do Ayoba App ou em qualquer Conteúdo não representam os nossos pontos de vista ou opiniões; e não seremos responsáveis por, e não teremos qualquer responsabilidade legal por qualquer Conteúdo que seja ofensivo, ou que viole quaisquer leis ou os seus direitos ou os direitos de terceiros. Deve sempre garantir que tenha todos os direitos, licenças, consentimentos e autorizações necessárias antes de enviar, submeter, carregar ou comunicar qualquer conteúdo através do Ayoba App. Isto inclui, por exemplo, certificar-se de que tenha todas as autorizações necessárias de outros para nos conceder os direitos de utilização e processamento do Conteúdo que nos fornecerem. Deve garantir que qualquer Conteúdo que enviar, submeter, carregar ou comunicar de qualquer outra forma através do Ayoba App não: transmita vírus, cavalos de Tróia, malware, ransomware, worms, bombas-relógio, keystroke loggers, spyware, adware ou qualquer outro programa nocivo ou código informático semelhante concebido para afetar negativamente o funcionamento de qualquer software ou hardware informático; seja ilegal, odioso, abusivo, discriminatório, ameaçador, obsceno, ofensivo explícito, inflamatório, caluniador ou difamatório; e/ou infrinja, ou encoraje ou sugira a infração por terceiros de leis, regulamentos ou regras aplicáveis (incluindo, por exemplo, os direitos de propriedade intelectual de qualquer pessoa). Deve informar-nos sobre qualquer Conteúdo ou comportamento que seja inapropriado ou abusivo ou que considere não estar em concordância com estes Termos do Aplicativo. Pode fazê-lo contatando-nos através do legal@ayoba.me. Caso nos comunique qualquer Conteúdo (ou caso qualquer outro utilizador nos comunique o seu Conteúdo), teremos acesso e analisaremos esse Conteúdo para investigarmos a reclamação. Podemos investigar e/ou determinar se o Conteúdo carregado através do Ayoba App e/ou a quaisquer canais Ayoba infringe estes termos do aplicativo. Podemos tomar qualquer ação que considerarmos necessária quando identificarmos Conteúdo ou comportamento do utilizador que viole estes Termos da App, incluindo, por exemplo, suspender o acesso de um utilizador ao Ayoba App ou remover a sua conta. Também podemos contatar e comunicar informações sobre o comportamento dos utilizadores a agências de aplicação da lei, de acordo com as leis aplicáveis. Se um utilizador opera um canal que exibe Conteúdo proibido, podemos optar por desativar ou remover esse canal, à nossa única e absoluta discrição. Também podemos optar por nos envolver com operadores de quaisquer canais para resolver as nossas preocupações em relação a qualquer Conteúdo disponível nesses canais.

MicroApps e Serviços de Terceiros

O Ayoba App pode permitir-lhe aceder, utilizar ou interagir com websites, aplicativos, conteúdos e outros produtos e serviços de terceiros através da nossa oferta de MicroApps ("Serviços de Terceiros"). Note que quando acede e/ou utiliza serviços de terceiros, incluindo quando acede a MicroApps, a sua utilização dos mesmos será regida pelos próprios termos de serviço e políticas de privacidade dos terceiros. Fornecemos simplesmente acesso a estes serviços de Terceiros apenas para fins de conveniência e não apoiamos tais serviços de Terceiros e não seremos responsáveis ou responsabilizados por qualquer dos serviços prestados por tais Terceiros. Não fazemos quaisquer representações ou garantias relativamente aos serviços de Terceiros, e o utilizador deverá utilizar tais MicroApps, links, websites e os serviços de Terceiros por sua conta e risco e concordar em isentar-nos de qualquer risco ou responsabilidade que possa sofrer a esse respeito.

5. Atividades proibidas Não deve fazer (ou tentar fazer), e não deve encorajar ou ajudar uma outra pessoa a fazer, qualquer uma das seguintes coisas: alterar, modificar ou adaptar todo o Ayoba App ou qualquer parte do mesmo; transferir ou permitir que qualquer outra pessoa aceda ou utilize a sua conta dentro do Ayoba App; utilização do Ayoba App de uma forma que viole qualquer lei, regra, ordem ou regulamento (quer a violação da lei seja intencional ou não) ou de uma forma que viole estes Termos do aplicativo ou a Política de Privacidade; utilização do Ayoba App de uma forma que cause, ou seja susceptível de causar a interrupção do seu acesso para qualquer pessoa, dano ou atraso do Ayoba App de qualquer forma; disponibilizar o Ayoba App a terceiros; utilização do Ayoba App para fins comerciais; utilização do Ayoba App para o envio de muitas mensagens; utilização do Ayoba App para o envio de publicidade não solicitada ou matéria promocional para solicitação pessoal ou comercial incluindo, por exemplo, "spam", "junk mail", "cartas em cadeia" ou "esquemas em pirâmide"; e utilização do Ayoba App para intencionalmente enviar, carregar ou doutro modo, transmitir qualquer Conteúdo que contenha vírus, cavalos de Tróia, malware, ransomware, worms, bombas-relógio, keystroke loggers, spyware, adware ou qualquer outro programa nocivo ou código informático semelhante concebido para afetar negativamente o funcionamento de qualquer software ou hardware informático; utilização do Ayoba App de qualquer forma não expressamente autorizada por nós.

6. Privacidade A Política de Privacidade ser-lhe-á atribuída quando aceder ao Ayoba App, aplicar-se-á a si a partir do momento em que descarregar, instalar, aceder e/ou utilizar o Ayoba App, e está também disponível em [http://ayoba.me/privacy-policy]. A Política de Privacidade faz parte destes termos do Aplicativo. Para se registar e poder aceder e utilizar o Ayoba App, ser-lhe-á solicitado que forneça certos dados pessoais, tais como o seu nome e o seu número de telemóvel. Fornecer-nos-á (ou irá autorizar-nos a obter) números de telefone e detalhes de contato de outros utilizadores do Ayoba App ou outros números de contato e informações dos seus contatos ou livro de endereços no seu dispositivo móvel. Apenas obteremos, utilizaremos e processaremos tais números de telefone, detalhes de contato e outras informações para tornar o Ayoba App e todas as suas funcionalidades à sua disposição e apenas na medida em que tal não nos coloque em violação de quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis. Onde desejar aceder, utilizar, carregar ou enviar fotos, vídeos ou outros ficheiros no seu telefone através do Ayoba App, teremos de aceder a estas fotos, vídeos e outros ficheiros para lhe permitir utilizar esta funcionalidade no Ayoba App. Solicitaremos a sua autorização para o fazer. Ao utilizar o Ayoba App, consente a nossa utilização dos seus dados pessoais. Para mais informações sobre como é que os seus dados são utilizados, por favor, veja a nossa Política de Privacidade, disponível em http://ayoba.me/privacy-policy.

7. Conteúdo publicitário no Ayoba App Podemos incluir conteúdo publicitário ou comercial no Ayoba App. Você concorda que podemos integrar, exibir ou comunicar-lhe tal conteúdo publicitário ou comercial através do Ayoba App, para direcionar as comunicações para si, de modo a criar um perfil de marketing para si, ou para o contatar através de outros canais de marketing por nós escolhidos (incluindo nas formas descritas na nossa Política de Privacidade).

8. Encargos O Ayoba App pode estar a uma taxa zero se tivermos estabelecido uma parceria com o seu operador de rede no seu país (o que significa que nenhum dado será retirado do seu tempo de linha ou saldo de dados sujeito a certas limitações). Para ativar esta funcionalidade, terá de manter os seus dados móveis ligados para permitir uma ligação à Internet. Enquanto estiver num operador de rede móvel suportado, o Ayoba App não utilizará o seu crédito ou o seu saldo de dados (sujeito a certas limitações impostas pelo operador de rede). Note que alguns outros aplicativos podem utilizar e cobrar alguns dos seus dados (por exemplo, análise de dados e aplicativos de utilização), no entanto, a média dos dados utilizados por estes aplicativos é muito pequena (por exemplo, 1 MB por sessão). Estas ferramentas de análise de dados e aplicativos não podem ser classificados como taxa zero através do Ayoba App. Também deve estar ciente de que o seu dispositivo ou sistema operativo em si pode consumir dados quando utilizar o Ayoba App, o que está fora do nosso controlo. A possibilidade de aceder, descarregar e utilizar o Ayoba App sem utilizar qualquer parte do seu crédito ou dados, está sujeita a que o seu operador de rede entre em acordo connosco para que não lhe cobre por tal utilização e/ou sujeite a certas limitações de utilização. Embora envidemos esforços razoáveis para manter atualizada a lista de fornecedores com os quais estabelecemos parcerias no nosso website, tais acordos podem terminar a qualquer momento e sem aviso prévio. Se o seu operador de rede deixa de ter quaisquer acordos de dados de taxa zero connosco, então será cobrado pela sua operadora pelo acesso, descarga e utilização do Ayoba App, de acordo com as suas condições gerais de utilização com o seu operador de rede, e não seremos responsáveis por tais encargos. O seu operador de rede móvel pode cobrar-lhe taxas pelas chamadas e mensagens e/ou pelos dados móveis normais ao aceder e utilizar o Ayoba App e, estas taxas podem variar se aceder ao Ayoba App enquanto se encontra no estrangeiro. Você é responsável por estes encargos e quaisquer outras taxas (incluindo, mas não se limitando a quaisquer taxas de roaming) ou impostos relacionados com a sua utilização do Ayoba App. Se enviar uma mensagem através do Ayoba App a um contato que não tenha instalado o Ayoba App, a mensagem será entregue ao seu contato como um SMS e poderá ser cobrada como um SMS normal pelo seu operador de rede móvel. Se enviar Conteúdo incluindo imagens, vídeos ou links através do Ayoba App para contatos que não tenham instalado o Ayoba App, estes contatos irão receber uma notificação por SMS que incluirá um link para verem o Conteúdo. No entanto, eles podem incorrer custos de descarregamento e/ou visualização de tais Conteúdos.

9. Direitos de propriedade intelectual Somos o proprietário (ou o licenciado) de todos os direitos de propriedade intelectual no e para o Ayoba App, e do matéria ou informação publicada no mesmo (com excepção do Conteúdo). Essa matéria e informação incluem obras protegidas por leis de direitos de autor em todo o mundo. Você não deve, e não irá (nem tentar) encorajar ou ajudar uma outra pessoa a fazer qualquer das seguintes coisas: copiar ou reproduzir qualquer parte do Ayoba App; remover ou adulterar qualquer informação sobre os direitos de autor anexo ou contido no Ayoba App; copiar ou reproduzir quaisquer marcas comerciais, marcas de serviço, logótipos ou marcas publicadas ou exibidas no Ayoba App; e reverter a engenharia, descompilar, desmontar ou decifrar o Ayoba App ou tentar obter o código da fonte do Ayoba App(ou qualquer parte deste). Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva, não transferível, não publicável, revogável (se eliminar a sua conta do Ayoba App ou se cancelarmos o seu direito de utilizar o Ayoba App) com o objetivo limitado de utilizar o Ayoba App no seu dispositivo móvel, sempre sujeito a estes Termos do aplicativo. Concede-nos uma licença não exclusiva, perpétua, sem royalties, transferível, sublicenciável, mundial, irrevogável e sem restrições para utilizar, distribuir, reproduzir, exibir, armazenar e copiar qualquer informação (incluindo qualquer Conteúdo) que criar, carregar, enviar, submeter, armazenar em ou através do Ayoba App para os seguintes fins: para fornecer e operar o Ayoba App; cumprir qualquer lei, regra, ordem ou regulamento ou a ordem de qualquer tribunal, agência de imposição ou qualquer outra autoridade de jurisdição competente; e para cumprir as nossas obrigações e exercer os nossos direitos ao abrigo destes Termos do aplicativo. Deve informar-nos imediatamente se tiver conhecimento de que o Conteúdo infringe ou pode infringir os direitos (incluindo os direitos de propriedade intelectual) de terceiros.

10. Suspensão e Cessação Pode, a qualquer momento, apagar a sua conta no Ayoba App, que terminará a sua utilização do Ayoba App. Note que eliminar o Ayoba App do seu dispositivo móvel não apagará a sua conta. Se eliminar a sua conta do Ayoba App, isto poderá apagar o seu histórico de mensagens e retirá-lo-á imediatamente de todos os seus grupos dentro do Ayoba App. Uma vez eliminada a sua conta, não poderemos restaurá-la, e não poderemos aceder a qualquer Conteúdo associado a ela. No entanto, é importante notar que a eliminação da sua conta não eliminará as informações que outros utilizadores do Ayoba App retiverem em relação a si, tais como cópias de mensagens ou outras informações que os tenha enviado. Além disso, podemos também reter cópias de certas informações, tais como registos, na forma contemplada na Declaração de Privacidade. Podemos, a qualquer momento, suspender a sua utilização do Ayoba App se: na nossa opinião, existirem quaisquer riscos ou preocupações de segurança relacionados com a sua utilização do Ayoba App; pensarmos ou suspeitarmos, na nossa opinião, que o Ayoba App foi utilizado fraudulentamente ou de forma não autorizada, ou em violação destes Termos do aplicativo ou da Política de Privacidade; existirem obrigações que temos de cumprir ao abrigo de quaisquer leis e regulamentos; existirem razões operacionais que nos obriguem a suspender a sua utilização do Ayoba App; ou considerarmos necessário conforme as circunstâncias. Podemos pôr termo ao seu direito de uso do Ayoba App e/ou removermos a sua conta com efeitos imediato e com ou sem aviso prévio: se, na nossa opinião, tiver violado estes Termos do aplicativo ou a Política de Privacidade; se o fabricante do seu dispositivo móvel, o provedor do seu sistema operativo e/ou o seu operador de rede móvel já não suportar ou permitir a utilização do Ayoba App; se pararmos de suportar o Ayoba App no seu dispositivo móvel ou o sistema operativo que ele utiliza; as suas ações tiverem criado, ou forem susceptíveis de criar, dano, risco ou possível exposição legal para nós, a sua operadora de rede móvel ou outros utilizadores do Ayoba App; ou sempre que acharmos necessário conforme as circunstâncias. O acesso ao Ayoba App pode ser interrompido ou suspenso ocasionalmente, incluindo, por exemplo, para manutenção ou atualizações. Em geral, tentaremos informá-lo de tais interrupções e suspensões com antecedência. Podemos notificá-lo, enviando-lhe uma mensagem quando iniciar uma sessão no Ayoba App, através do aplicativo in-Ayoba messenger, notificações push, ou SMS, ou de qualquer outra forma. No entanto, por vezes não teremos oportunidade ou tempo para o fazer, incluindo, por exemplo, se precisarmos de reparar algo urgentemente ou se isso constituir a nossa medida de segurança razoável ou se isso for ilegal para nós. Não seremos responsáveis por quaisquer das suas perdas ou por perdas de qualquer outra pessoa que resultem de qualquer interrupção ou suspensão do serviço Ayoba App, ou do facto de não ter conhecimento prévio sobre isso. Se o seu direito de utilizar o Ayoba App tiver sido rescindido ou tiver retirado o seu perfil no Ayoba App: estes Termos do aplicativo não poderão continuar aplicáveis, mas quaisquer disposições destes Termos do aplicativo que pela sua natureza devem continuar a aplicar-se após a cessação destes Termos do aplicativo, continuarão aplicáveis. Isto inclui (mas não está limitado a) todas as disposições relativas à propriedade intelectual (excepto a sua licença de utilização do Ayoba App, que terminará automaticamente quando o seu direito de utilização do Ayoba App for terminado ou a sua conta Ayoba App for eliminada), responsabilidade, indemnizações e escolha da lei; e podemos desativar, recuperar e reutilizar o seu nome de conta, ID de utilizador e outros identificadores que tenha utilizado em ligação com o Ayoba App.

11. Responsabilidade O Ayoba App é fornecido "conforme está" e "conforme disponível", sem representações ou garantias quanto ao desempenho ou funcionalidade. Na medida permitida por lei, excluímos todas as condições, garantias, representações ou outros termos que se possam aplicar ao Ayoba App ou qualquer informação ou matéria sobre o mesmo, quer expresso ou implícito, incluindo, por exemplo, adequação à finalidade, comerciabilidade, ausência de vírus ou outras propriedades contaminantes ou destrutivas, disponibilidade, perda de dados ou não-infração. Você compreende e concorda que: as comunicações enviadas por meio da Internet não têm garantia de serem completamente seguras, e podem estar sujeitas a possíveis intercepções, monitoria, atrasos, interrupções, perdas ou alterações; e não somos responsáveis por, e não teremos qualquer responsabilidade em relação a qualquer intercepção ou monitoria de comunicações ou Conteúdo por terceiros, ou qualquer atraso ou falha na transmissão de comunicações ou Conteúdo, ou perda ou alteração de quaisquer comunicações ou Conteúdo enviado ou submetido por meio do Ayoba App. Não garantimos a adequação, exatidão ou integralidade de qualquer informação ou matéria que publicamos no Ayoba App e reservamos o direito de o alterar a qualquer momento sem aviso prévio. Na medida permitida por lei, a nossa responsabilidade total para consigo por quaisquer perdas, danos, responsabilidades, custos, despesas ou encargos, quer em contrato, delito civil, incluindo negligência, ou de qualquer outra forma relacionado com o Ayoba App e estes Termos do aplicativo não serão superiores a 50 DÓLARES AMERICANOS. Isto significa que, no caso de interpor uma ação judicial contra nós, não poderá receber mais de 50 DÓLARES AMERICANOS, a menos que as leis do seu país não o permitam. Na medida permitida por lei, não seremos responsáveis perante a si por: quaisquer perdas, danos, responsabilidades, custos, despesas (incluindo mas não se limitando a honorários legais) ou encargos (quer surjam em contrato, delito civil, incluindo negligência, ou outro); e/ou quaisquer danos ou perdas indiretas, especiais, incidentais ou consequentes, incluindo (mas não limitados a) perda de receitas, lucros, negócios, reputação, poupanças antecipadas ou boa vontade, resultantes de ou em conexão com: a sua utilização ou tentativa de utilização do Ayoba App; a sua incapacidade na utilização do Ayoba App; qualquer falha, interrupção, indisponibilidade, atraso, defeito, erro ou omissão no Ayoba App; e/ou quaisquer outras questões que surjam de outra forma relacionados com o Ayoba App ou estes Termos do aplicativo, independentemente de termos sido avisados ou de estarmos cientes da possibilidade de tais perdas ou danos serem incorridos. Nada nestes Termos do aplicativo limita ou exclui ou limita a nossa responsabilidade por fraude ou deturpação fraudulenta, danos pessoais ou morte causados por negligência, ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser limitada ou excluída por lei. Esta cláusula 11 (bem como qualquer outro termo e condição nestes Termos do aplicativo) aplica-se na medida máxima permitida pela legislação aplicável. Poderá ter direitos adicionais ao abrigo dessas leis, que diferem ou complementam os direitos acima descritos. Se esse for o caso, nada nesta cláusula 11 (ou qualquer outra coisa nestes Termos do aplicativo) deve ser interpretado como significando ter perdido esses direitos, sempre que a lei não o permita.

12. Indemnização O utilizador concorda em indemnizar-nos contra quaisquer responsabilidades, custos, despesas, danos e perdas (incluindo quaisquer perdas diretas, indiretas ou consequentes, perda de lucro, perda de reputação e todos os juros, multas e outros custos e despesas legais) sofridas ou incorridas por nós resultantes de ou em ligação com: qualquer violação por si destes Termos do aplicativo; e/ou qualquer Conteúdo que enviar, carregar, submeter ou comunicar de outra forma utilizando o Ayoba App. O cliente indemniza-nos contra qualquer perda ou dano que possamos sofrer ou incorrer devido a ou em ligação com qualquer violação dos nossos direitos de propriedade intelectual por parte do cliente.

13. Comunicações Podemos contatá-lo ou notificá-lo, (em relação aos Termos deste aplicativo ou por outras razões) mostrando uma mensagem quando iniciar o Ayoba App, através do in-App messenger, notificações push, ou SMS, ou de qualquer outra forma. Iremos comunicar consigo em inglês, e esperamos que possa também se comunicar connosco em inglês.

14. Circunstâncias anormais e imprevisíveis Não somos responsáveis se não cumprirmos qualquer um destes Termos do aplicativo, ou se o Ayoba App funcionar mal ou não funcionar conforme esperado: devido a circunstâncias fora do nosso controlo razoável; ou devido às nossas obrigações ao abrigo de quaisquer leis ou regulamentos.

15. Nenhuma limitação aos seus direitos legais Nada nestes Termos do Aplicativo reduzirá quaisquer direitos que detenha ao abrigo da legislação do seu país (incluindo quaisquer direitos ao abrigo da regulamentação aplicável de proteção do consumidor).

16. Direitos de terceiros Nenhuma outra pessoa além de você e de nós terá quaisquer direitos ao abrigo da Lei de Contratos (Direitos de terceiros) de 1999 (ou legislação equivalente sobre direitos de terceiros em qualquer outro país relevante) irá se beneficiar de ou aplicar qualquer uma das disposições destes Termos do aplicativo.

17. Disposições adicionais Se, por qualquer razão, não aplicarmos qualquer direito ou recurso ao abrigo destes Termos do aplicativo, isso não constituirá uma renúncia e não irá de forma alguma, restringir o nosso direito de exercers esse ou qualquer outro direito ou recurso. Se qualquer disposição destes Termos do aplicativo for considerada ilegal, nula, inválida ou inaplicável (no seu todo ou em parte) por qualquer lei, regra, ordem ou regulamento ou pela determinação final de qualquer tribunal de jurisdição competente, tal invalidade ou inaplicabilidade não terá efeito na outra parte dessa disposição ou nas outras disposições destes Termos do aplicativo que permanecerão em pleno vigor e efeito. Não deve renovar, atribuir, ceder, delegar, ou de outra forma transferir quaisquer dos seus direitos ou obrigações ao abrigo destes Termos do aplicativo para qualquer outra pessoa.

18. Legislação aplicável Estes Termos do aplicativo e qualquer disputa ou reclamação (incluindo qualquer disputa ou reclamação extracontratual) decorrentes ou em relação a eles, ou ao seu objecto ou formação, serão regidos e interpretados de acordo com as leis da Inglaterra e do País de Gales. Os tribunais da Inglaterra e do País de Gales terão jurisdição exclusiva para resolver qualquer disputa ou reclamação (incluindo qualquer disputa ou reclamação não contratual) decorrentes de ou em conexão com estes Termos do aplicativo ou com o seu objecto ou constituição.

19. Contate-nos Se quiser contatar-nos por qualquer razão, por favor envie um e-mail à nossa equipa de apoio ao cliente para support@ayoba.me.

20. Disposições importantes Ao abrigo da legislação de certos países, temos de assinalar certas disposições importantes nestes termos e condições para si. As cláusulas que contêm estas importantes disposições e as razões pelas quais são importantes são apresentadas a seguir. É também muito importante que leia cuidadosamente todas estas cláusulas e não apenas o que dizemos abaixo. Limitações de risco, responsabilidades legal e civil. As cláusulas 2, 3, 4, 5, 10, 11, 14 são importantes porque limitam e excluem as obrigações, responsabilidades civis e legais que nós e outras pessoas ou entidades possamos ter perante a si. Como resultado destas cláusulas, os seus direitos e recursos contra nós e contra estas outras pessoas e entidades são limitados e excluídos. Estas cláusulas também limitam e excluem o seu direito de recuperar ou apresentar queixas por perdas, danos, responsabilidade ou danos que você ou outras pessoas possam sofrer. Pressupostos de risco, responsabilidades legais e civis por si assumidos. As cláusulas 3, 4, 5, 9, 10, 12 são importantes porque se assume o risco, as responsabilidades legais e civis. Como resultado destas cláusulas, poderá também ser responsável por reclamações e outros montantes. Será também responsável por, e aceita, vários riscos, danos, prejuízos e ferimentos que possam ser sofridos por si e por outras pessoas pelo que esteja estipulado nestas cláusulas. Reconhecimento de factos por si. A Cláusula 1 é importante porque contém afirmações que são reconhecimento de factos por si. Não poderá negar que as afirmações são verdadeiras. Poderemos tomar medidas contra si e fazer queixas contra si como resultado destas afirmações As suas obrigações de indemnização. A cláusula 12 exige que indemnize (manter indene) a nós e a outras pessoas ou entidades contra reclamações, perdas, danos e prejuízos que possam ser sofridos por nós e por outras pessoas ou entidades em resultado dos eventos estabelecidos nas presentes cláusulas. Também deve indemnizar a nós e a outras pessoas ou entidades contra reclamações, perdas, danos e prejuízos que possam ser criados por qualquer pessoa ou entidade como resultado dos eventos estabelecidos nas presentes cláusulas. Isto coloca-lhe vários riscos, responsabilidades, obrigações e responsabilidades legais e será responsável pelo pagamento do valor das reclamações, perdas, danos e prejuízos que possam ser sofridos ou reclamados.